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  Lei Ordinária 179/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/2015 20/02/2015INCLUICargos
Lei Ordinária999/2015 20/02/2015EXCLUICargos
Lei Ordinária907/2013 22/11/2013INCLUIInciso IV ao Art.12; Capítulo III-A e seus artigos 11-A, 11-B e 11-C
Lei Ordinária906/2013 22/11/2013INCLUICargo de Auditor Público Interno
Lei Ordinária906/2013 22/11/2013EXCLUICargo de Assessor de Auditoria Interna
Lei Ordinária903/2013 08/10/2013MENCIONAGabinete do Prefeito
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUIChefe de Setor - Referência CC-3
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013INCLUICargos de Coordenador de Saúde Bucal - Referência CC-2; Diretor de Transportes - Referência CC-2 - Especial; Diretor de Obras - Referência CC-2 - Especial
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013ALTERAReferência dos cargos de Subencarregado de Setor; Encarregado de Setor; Chefe de Setor; Tesoureiro
Lei Ordinária894/2013 19/08/2013INCLUICargo de Assessor de Auditoria Interna
Lei Ordinária892/2013 19/08/2013INCLUICargos de Controlador Interno e Assessor de Auditoria Interna ao Anexo I
Lei Ordinária892/2013 19/08/2013EXCLUICargo de Coordenador de Projetos e Desenvolvimento
Lei Ordinária891/2013 19/08/2013INCLUICargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Lei Ordinária891/2013 19/08/2013EXCLUICargo de Subencarregado de Setor
Lei Ordinária880/2013 17/07/2013INCLUICargo de Coodernador do Centro de Referência da Assistência Social
Lei Ordinária880/2013 17/07/2013EXCLUICargo de Coordenador do PETI
Lei Ordinária872/2013 20/05/2013INCLUICargos de Coordenador de Projeto Esportivo ao Anexo I
Lei Ordinária861/2013 18/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013EXCLUICargos
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAValores de Referências
Lei Ordinária828/2012 30/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária723/2011 12/04/2011INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária719/2011 16/03/2011INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária649/2009 10/03/2009ALTERAReferência do Cargo de Motorista de Gabinete
Lei Ordinária648/2009 10/03/2009INCLUICargo ao Anexo I
Lei Ordinária644/2009 02/03/2009INCLUICargos ao Anexo I
Lei Ordinária614/2008 27/03/2008INCLUIDepartamento de Educação do Campo
Lei Ordinária614/2008 27/03/2008INCLUICargo ao anexo I
Lei Ordinária613/2008 27/03/2008INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária611/2008 27/03/2008INCLUIDepartamento de Serviços de Manutenção da Frota Municipal
Lei Ordinária611/2008 27/03/2008INCLUICargo ao anexo I
Lei Ordinária609/2008 27/03/2008INCLUIDepartamento da Saúde Natural Preventiva - DESNAP
Lei Ordinária609/2008 27/03/2008INCLUIáreas, setores e departamento ao capítulo VI, do título II, inciso I, do art. 35
Lei Ordinária609/2008 27/03/2008INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária608/2008 27/03/2008ALTERAart. 12, inciso III
Lei Ordinária608/2008 27/03/2008INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária608/2008 27/03/2008EXCLUICargos do anexo I
Lei Ordinária585/2007 03/09/2007ALTERAart. 13
Lei Ordinária578/2007 12/06/2007INCLUICargos ao anexo I 
Lei Ordinária570/2007 28/03/2007INCLUICargos ao anexo I 
Lei Ordinária538/2006 07/07/2006MENCIONAart. 43
Lei Ordinária538/2006 07/07/2006MENCIONADepartamento Pedagógico à Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária538/2006 07/07/2006INCLUIitem ao art. 28
Lei Ordinária509/2006 02/03/2006INCLUICargos ao anexo I 
Lei Ordinária471/2005 13/09/2005INCLUICargo de Assistente de Procuradoria Jurídica ao anexo I 
Lei Ordinária468/2005 02/09/2005INCLUICargos ao anexo I 
Lei Ordinária440/2005 30/05/2005INCLUIreferência CC-1 ESPECIAL ao anexo II
Lei Ordinária440/2005 30/05/2005MENCIONAart. 43
Lei Ordinária433/2005 26/04/2005ALTERAinciso III, do artigo 12
Lei Ordinária428/2005 07/04/2005INCLUICargos ao anexo I 
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004ALTERAinciso III, do artigo 12
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004ALTERA capítulo V, do título III; arts. 27 e 28
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004ALTERASeção V e acrescentada a Seção VI do Capitulo V
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004INCLUIcapítulos IX e X ao título III
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004INCLUIcargo em comissão de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação 
Lei Ordinária398/2004 06/04/2004INCLUIcargo de “Diretor de Centro de Comercialização da Agricultura Familiar ao anexo I
Lei Ordinária392/2004 19/03/2004INCLUIcargo de Diretor de Escola Municipal do Ensino Fundamental ao anexo I
Lei Ordinária372/2003 06/08/2003ALTERAreferência dos Cargos de Assistentes Judiciários para CC-1, anexo I
Lei Ordinária364/2003 10/03/2003INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária364/2003 10/03/2003INCLUIREFERÊNCIA CC-5
Lei Ordinária328/2002 10/01/2002ALTERAart. 36
Lei Ordinária328/2002 10/01/2002MENCIONAanexo I
Lei Ordinária328/2002 10/01/2002ALTERAreferência do cargo de Assistente Judiciário para CC-2, Anexo I
Lei Ordinária327/2002 10/01/2002INCLUICargo de Administrador de Recursos de Convênios
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000ALTERA inciso III do artigo 12
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000ALTERAcapítulo VI do título II e o artigo 34
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000INCLUIparágrafo único ao artigo 34
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000MENCIONAalíneas “a” a “t”, inciso I, do artigo 35
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000INCLUIcapítulo VII ao título II
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000ALTERAartigo 35 
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000INCLUIparágrafo único ao artigo 35 
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000MENCIONAalíneas “a” a “o”, inciso II, do artigo 35 
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000INCLUICargo de de Secretário Municipal de Ação Socia ao Anexo I
Lei Ordinária240/1999 21/06/1999ALTERAArt. 34
Lei Ordinária240/1999 21/06/1999INCLUIInciso III ao Art. 35; Art. 36 (renumerando demais dispositivos)
Lei Ordinária231/1999 15/04/1999INCLUICargo de Encarregado de Setor
Lei Ordinária202/1998 02/03/1998INCLUICargo de Diretor de Creche e Pré-Escola
Lei Ordinária1.504/2023 16/08/2023MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.500/2023 07/08/2023INCLUICargos
Lei Ordinária1.432/2022 13/12/2022INCLUI04 (quatro) vagas para o cargo público de provimento em comissão de SUBENCARREGADO DE SETOR, referência CC-4; 02 (duas) vagas para o cargo público de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SETOR, referência CC-3, 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, referência CC-2 ao anexo I
Lei Ordinária1.432/2022 13/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022INCLUI03 (três) vagas para o cargo público de provimento em comissão de SUBENCARREGADO DE SETOR, referência CC-4 e 08 (oito) vagas para o cargo público de provimento em comissão de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Anexo I; Cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONVÊNIOS, referência CC-2 Especial ao anexo I
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022EXCLUI1 vaga do cargo público de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROJETO ESPORTIVO, referência CC-3 do anexo I; Cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DOMÉSTICA, referência CC-3 do anexo I
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022ALTERA Referência no Anexo I do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROJETO ESPORTIVO
Lei Ordinária1.288/2021 13/02/2021ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.252/2020 20/02/2020INCLUICargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Anexo I.
Lei Ordinária1.219/2019 12/08/2019ALTERAanexo I
Lei Ordinária1.194/2019 15/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.141/2018 26/06/2018INCLUIcargo
Lei Ordinária1.100/2017 20/10/2017INCLUIcargo de Contador - Anexo I
Lei Ordinária1.040/2016 16/03/2016INCLUICargo (Chefe de Setor)
Lei Ordinária1.040/2016 16/03/2016EXCLUICargo (Coordenador de Saúde Bucal)
Lei Ordinária1.038/2016 16/03/2016INCLUICoordenador do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar
Lei Ordinária1.038/2016 16/03/2016EXCLUISubencarregado de Setor
Lei Ordinária1.032/2016 03/02/2016MENCIONARemuneração dos Servidores
Lei Ordinária1.031/2016 03/02/2016MENCIONARemuneração dos Servidores

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