LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 266/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DESMEMBRA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - LEI 179/97 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/02/2000

Temas

Cargos e Salários
Assistência Social
Saúde Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	240/1999	21/06/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	ALTERA	inciso III do artigo 12
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	ALTERA	capítulo VI do título II e o artigo 34
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	INCLUI	parágrafo único ao artigo 34
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	MENCIONA	alíneas “a” a “t”, inciso I, do artigo 35
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	INCLUI	capítulo VII ao título II
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	ALTERA	artigo 35
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	INCLUI	parágrafo único ao artigo 35
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	MENCIONA	alíneas “a” a “o”, inciso II, do artigo 35
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	INCLUI	Cargo de de Secretário Municipal de Ação Socia ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	849/2013	04/01/2013	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	609/2008	27/03/2008	MENCIONA

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