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  Lei Ordinária 609/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE NATURAL PREVENTIVA - DESNAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária266/2000 21/02/2000MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIDepartamento da Saúde Natural Preventiva - DESNAP
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIáreas, setores e departamento ao capítulo VI, do título II, inciso I, do art. 35
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUISubencarregado de Setor - Referência CC-5; Chefe de Setor - Referência CC-3
Lei Ordinária891/2013 19/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária861/2013 18/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo

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