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  Lei Ordinária 723/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013EXCLUICoordenador de Serviços de Enfermagem; Coordenador de Sistema Social para Programas Sociais; Coordenador de Sistema de Abastecimento de Água
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo

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