Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2013 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária473/2005 14/09/2005ALTERAart. 3º
Lei Ordinária1.194/2019 15/02/2019MENCIONA

Sobre

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