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  Lei Ordinária 1.500/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão e respectivas vagas; Criação de vagas para o cargo de provimento em comissão de Subencarregado de Setor, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária364/2003 10/03/2003MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2026 23/02/2026ALTERAvencimentos do cargo de Agente de Desenvolvimento

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