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  Lei Ordinária 364/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIREFERÊNCIA CC-5

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUISubencarregado de Setor - Referência CC-5; Encarregado de Setor - Referência CC-4; Chefe de Setor - Referência CC-3
Lei Ordinária891/2013 19/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária861/2013 18/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010EXCLUIcargos de provimento em comissão de Assistente Judiciário
Lei Ordinária687/2010 30/03/2010EXCLUI Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Judiciário
Lei Ordinária641/2009 26/02/2009ALTERAReferência de cargo para CC-5
Lei Ordinária372/2003 06/08/2003ALTERAreferência dos Cargos de Assistentes Judiciários para CC-1
Lei Ordinária1.500/2023 07/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.432/2022 13/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.194/2019 15/02/2019MENCIONA

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