Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária997/2015 20/02/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária996/2015 20/02/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária988/2014 23/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária987/2014 23/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária984/2014 04/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária982/2014 04/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária981/2014 04/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária980/2014 04/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária979/2014 04/12/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária978/2014 10/11/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária977/2014 22/10/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária977/2014 22/10/2014INCLUI
Lei Ordinária969/2014 09/09/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária968/2014 09/09/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária967/2014 09/09/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária966/2014 09/09/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária965/2014 09/09/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária964/2014 09/09/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária957/2014 30/07/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária956/2014 30/07/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária954/2014 18/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária950/2014 20/05/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária945/2014 12/05/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária944/2014 12/05/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária942/2014 12/05/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária937/2014 02/04/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária934/2014 10/03/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária932/2014 20/02/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária923/2014 21/01/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária922/2014 21/01/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária921/2014 21/01/2014INCLUIDotação
Lei Ordinária887/2013 19/08/2013INCLUIDotação
Lei Ordinária1.103/2017 11/12/2017MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária1.096/2017 06/09/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.095/2017 06/09/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.091/2017 06/07/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.090/2017 06/07/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.089/2017 06/07/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.088/2017 22/06/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.086/2017 08/06/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.085/2017 08/06/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.084/2017 08/06/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.077/2017 17/04/2017MENCIONADotação
Lei Ordinária1.076/2017 04/04/2017MENCIONADotação
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Lei Ordinária1.074/2017 29/03/2017MENCIONADotação
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Lei Ordinária1.062/2016 28/11/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.057/2016 05/08/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.056/2016 05/08/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.052/2016 15/07/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.048/2016 09/06/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.047/2016 09/06/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.045/2016 24/05/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.041/2016 05/04/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.039/2016 16/03/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.037/2016 07/03/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.036/2016 07/03/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.033/2016 22/02/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.025/2015 10/12/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.016/2015 27/07/2015MENCIONAPPA 2014/2017
Lei Ordinária1.015/2015 10/07/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.014/2015 10/07/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.011/2015 09/06/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.010/2015 09/06/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.004/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.003/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.002/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.001/2015 23/04/2015INCLUIDotação
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