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  Lei Ordinária 1.016/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/2015 23/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária985/2014 23/12/2014MENCIONALei Orçamentária Anual para 2015
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013MENCIONAPPA 2014/2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.066/2016 21/12/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.062/2016 28/11/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.057/2016 05/08/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.056/2016 05/08/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.052/2016 15/07/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.048/2016 09/06/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.047/2016 09/06/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.045/2016 24/05/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.041/2016 05/04/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.039/2016 16/03/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.037/2016 07/03/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.036/2016 07/03/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.033/2016 22/02/2016MENCIONADotação
Lei Ordinária1.025/2015 10/12/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.019/2015 05/11/2015ALTERAAnexos referentes às Metas Anuais

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