Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.052/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Projeto de Lei (Executivo) Nº 020/2016 - Abre crédito especial, altera os anexos do PPA e LDO para o exercício de 2016 e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2016
Nº do Processo:   6344
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/2015 27/07/2015MENCIONADotação
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013MENCIONADotação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.