Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/2014 23/12/2014MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária917/2013 27/12/2013MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária997/2015 20/02/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária996/2015 20/02/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária982/2014 04/12/2014INCLUI
Lei Ordinária981/2014 04/12/2014INCLUI
Lei Ordinária957/2014 30/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.025/2015 10/12/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.015/2015 10/07/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.014/2015 10/07/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.011/2015 09/06/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.010/2015 09/06/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.004/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.003/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.002/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.001/2015 23/04/2015INCLUIDotação
Lei Ordinária1.000/2015 17/03/2015INCLUIDotação

Sobre

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