| Lei Ordinária | 861/2013 | 18/02/2013 | EXCLUI | Chefe de Setor - Referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 861/2013 | 18/02/2013 | EXCLUI | Coordenador de Projetos em Desenvolvimento - Referência CC-2 Especial; Encarregado de Setor - Referência CC-4; Chefe de Setor - Referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 849/2013 | 04/01/2013 | EXCLUI | Coordenador de Projetos em Desenvolvimento - Referência CC-2 Especial |
| Lei Ordinária | 719/2011 | 16/03/2011 | EXCLUI | Encarregado de Setor - Referência CC-4 |
| Lei Ordinária | 644/2009 | 02/03/2009 | EXCLUI | Coordenador de Serviços de Mecânica - Referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 613/2008 | 27/03/2008 | EXCLUI | Encarregado de Setor - Referência CC-4; Subencarregado de Setor - Referência CC-5 |
| Lei Ordinária | 611/2008 | 27/03/2008 | EXCLUI | Diretor de Departamento de Serviços de Manutenção da Frota Municipal - Referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 609/2008 | 27/03/2008 | EXCLUI | Subencarregado de Setor - Referência CC-5; Chefe de Setor - Referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 578/2007 | 12/06/2007 | EXCLUI | Encarregado de Setor - Referência CC-4 |
| Lei Ordinária | 570/2007 | 28/03/2007 | EXCLUI | Coordenador de Curso de Formação Continuada - Referência CC-2 - Especial |
| Lei Ordinária | 561/2007 | 26/01/2007 | EXCLUI | Subencarregado de Setor - Referência CC-5; Encarregado de Setor - Referência CC-4; Chefe de Setor - Referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 538/2006 | 07/07/2006 | EXCLUI | Diretor de Departamento Pedagógico - Referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 509/2006 | 02/03/2006 | EXCLUI | Assessor Técnico em Finanças - Referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 509/2006 | 02/03/2006 | EXCLUI | Auditor em Saúde - Referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 509/2006 | 02/03/2006 | INCLUI | Agente de Apoio Administrativo - Referência CC-5 |
| Lei Ordinária | 484/2005 | 09/11/2005 | EXCLUI | Coordenador de Projetos em Desenvolvimento - Referência CC-2 Especial |
| Lei Ordinária | 428/2005 | 07/04/2005 | EXCLUI | Subencarregado de Setor - Referência CC-5 |
| Lei Ordinária | 418/2004 | 30/12/2004 | EXCLUI | Assessor de Tecnologia da Informação - Referência CC-2 |
| Lei Ordinária | 364/2003 | 10/03/2003 | EXCLUI | Subencarregado de Setor - Referência CC-5; Encarregado de Setor - Referência CC-4; Chefe de Setor - Referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 327/2002 | 10/01/2002 | EXCLUI | Administrador de Recursos de Convênio - Referência CC-2 Especial |
| Lei Ordinária | 231/1999 | 15/04/1999 | EXCLUI | Encarregado de Setor - Referência CC-4 |
| Lei Ordinária | 179/1997 | 01/10/1997 | EXCLUI | Chefe de Setor - Referência CC-3 |
| Lei Ordinária | 179/1997 | 01/10/1997 | INCLUI | Cargos de Coordenador de Saúde Bucal - Referência CC-2; Diretor de Transportes - Referência CC-2 - Especial; Diretor de Obras - Referência CC-2 - Especial |
| Lei Ordinária | 179/1997 | 01/10/1997 | ALTERA | Referência dos cargos de Subencarregado de Setor; Encarregado de Setor; Chefe de Setor; Tesoureiro |