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Lei Ordinária 849/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; FIXA O VALOR DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CRIA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VAGAS PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO; E, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA RESERVA TÉCNICA DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/01/2013

Temas

Cargos e Salários
Agentes Públicos
Administração Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	788/2011	30/12/2011	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	775/2011	13/12/2011	EXCLUI	Coordenador de Fisioterapia
Lei Ordinária	723/2011	12/04/2011	EXCLUI	Coordenador de Serviços de Enfermagem; Coordenador de Sistema Social para Programas Sociais; Coordenador de Sistema de Abastecimento de Água
Lei Ordinária	723/2011	12/04/2011	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	719/2011	16/03/2011	EXCLUI	Coordenador do PROARTE
Lei Ordinária	719/2011	16/03/2011	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	648/2009	10/03/2009	EXCLUI	Supervisor de Serviços de Abastecimento de Água Potável
Lei Ordinária	644/2009	02/03/2009	EXCLUI	Coordenador de Serviços de Engenharia
Lei Ordinária	644/2009	02/03/2009	EXCLUI	Coordenador de Serviços de Nutrição; Coordenador de Farmácia Popular; Coordenador Pedagógico com Gestão em Administração; Diretor do Setor de Comunicação
Lei Ordinária	644/2009	02/03/2009	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	608/2008	27/03/2008	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	614/2008	27/03/2008	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	611/2008	27/03/2008	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	609/2008	27/03/2008	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	613/2008	27/03/2008	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	570/2007	28/03/2007	EXCLUI	Cargo de Coordenador de Curso de Formação Continuada
Lei Ordinária	570/2007	28/03/2007	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	561/2007	26/01/2007	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	538/2006	07/07/2006	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	509/2006	02/03/2006	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	484/2005	09/11/2005	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	471/2005	13/09/2005	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	468/2005	02/09/2005	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	418/2004	30/12/2004	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	398/2004	06/04/2004	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	392/2004	19/03/2004	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	364/2003	10/03/2003	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	327/2002	10/01/2002	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	266/2000	21/02/2000	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	231/1999	15/04/1999	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	202/1998	02/03/1998	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	EXCLUI	Cargos
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	ALTERA	Valores de Referências

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	895/2013	22/08/2013	EXCLUI	Coordenador de Projetos em Desenvolvimento - Referência CC-2 Especial
Lei Ordinária	892/2013	19/08/2013	REVOGA TOTALMENTE

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