LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Resolução 03/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO-ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/01/1993

Temas

Administração Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	06/2006	01/01/2006	ALTERA	Art. 122
Resolução	05/2006	01/01/2006	ALTERA	Parágrafo 2º, do Art. 119
Resolução	05/2009	01/01/2009	ALTERA	Art. 96
Resolução	04/2002	01/01/2002	ALTERA	Art. 12
Atos da Mesa	04/2021	17/03/2021	MENCIONA	arts. 90, inciso I, 91 e 92, parágrafo único
Resolução	03/2001	01/01/2001	ALTERA	Inciso VIII, Art.78
Resolução	03/2002	01/01/2002	INCLUI	Parágrafos 3º e 4º ao Art. 106
Resolução	03/2006	01/01/2006	ALTERA	Art. 3º
Resolução	03/2013	01/01/2013	ALTERA	Art. 157
Resolução	03/2020	03/11/2020	ALTERA	ART. 17
Decreto Legislativo	03/2020	29/12/2020	MENCIONA	caput artigo 191 e 135
Resolução	03/2022	18/10/2022	ALTERA	artigos 20, 116 e 226
Resolução	02/2001	01/01/2001	ALTERA	Art. 97
Resolução	02/2002	01/01/2002	ALTERA	Art. 96
Resolução	02/2003	01/01/2003	ALTERA	Art. 97
Resolução	02/2005	01/01/2005	ALTERA	Artigos 96 e 97
Resolução	02/2017	31/08/2017	ALTERA	Art. 97
Resolução	11/1993	01/01/1993	MENCIONA
Resolução	01/1996	01/01/1996	ALTERA	Art. 225
Resolução	01/1996	01/01/1996	MENCIONA	Art. 234
Resolução	01/2000	01/01/2000	ALTERA	Art. 97
Resolução	01/2002	01/01/2002	ALTERA	Art. 17
Resolução	01/2007	01/01/2007	ALTERA	Art. 97
Resolução	01/2022	14/07/2022	ALTERA	artigos 3 e 45

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