Ementa: CONVOCA SERVIDOR PARA TOMAR POSSE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1993 01/01/1993MENCIONAarts. 90, inciso I, 91 e 92, parágrafo único

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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