O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no plano plurianual de investimentos (Lei nº 038/93), os investimentos a serem realizados no exercício de 1997, conforme discriminação abaixo:
I - PODER LEGISLATIVO
1 1 - Aquisição de moveis e utensílios;
1 2 - Aquisição de automóvel.
II - GABINETE DO PREFEITO
2 1 - Aquisição de linha telefônica para uso do Gabinete;
2 2 - Aquisição de automóvel;
2 3 - Aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessários o sistema de informatização. (Dispositivo incluído pela Lei nº 169/1997)
2 4 - Aquisição de linha telefônica celular e aparelho. (Dispositivo incluído pela Lei nº 183/1997)
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3 1 - Aquisição de linha telefônica para complementar o sistema PABX;
3 2 - Aquisição de mesas;
3 3 - Aquisição de aparelho de ar condicionado;
3 4 - Aquisição de cadeiras;
3 5 - Aquisição de armário de aço;
3 6 - Aquisição de máquina xerox;
3 7 - Aquisição de máquina de escrever;
3 8 - Aquisição de calculadoras;
3 9 - Aquisição de ventiladores;
3 10 - Aquisição de computadores, impressoras e outros utensílios.
3.11 - Aquisição de
equipamentos de materiais de consumo necessários ao sistema de informatização. (Dispositivo incluído pela Lei nº 169/1997)
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4 1 - Ampliação e reforma de 05 (cinco) escolas;
4 2 - Construção da escola de 04 (quatro) salas em Todos os Anjos;
4 3 - Construção de duas escolas Unidocente e Pluridocente;
4 4 - Aquisição de retroprojetor;
4 5 - Aquisição de filmadora;
4 6 - Aquisição de vídeos;
4 7 - Aquisição de TV;
4 8 - Aquisição de antenas parabólicas;
4 9 - Aquisição de livros para biblioteca;
4 10 - Construção de creches;
4 11 - Aquisição de conjuntos infantis;
4 12 - Aquisição de berços;
4 13 - Aquisição de birôs;
4 14 - Aquisição de carteiras escolares;
4 15 - Aquisição de instrumentos musicais;
4 16 - Aquisição de ônibus para transporte escolar;
4 17 - Aquisição de cadeiras giratórias;
4 18 - Aquisição de cadeiras estofadas;
4 19 - Aquisição de automóvel;
4 20 - Aquisição de fichários;
4 21 - Aquisição de mesas para datilografia;
4 22 - Aquisição de maquinas de escrever;
4 23 - Construção de quadras esportivas;
4 24 - Construção de ginásio de esportes;
4 25 - Construção de estádio de futebol;
4 26 - Construção de campos de futebol no interior;
4 27 - Construção de quadras de areias;
4 28 - Construção de quadras de futebol de salão;
4 29 - Aquisição de 05 (cinco) ventiladores de teto, com 03 (três) pás, (Dispositivo incluído pela Lei nº 164/1997)
4 30 - Contrapartida do Município para Construção do Centro de Educação Física da EPSG Córrego Grande. (Dispositivo incluído pela Lei nº 158/1997)
4.31 - Aquisição de
equipamentos e materiais de consumo necessários ao sistema de informatização; (Dispositivo incluído pela Lei nº 169/1997)
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
5 1 - Ampliação da unidade sanitária de Vila Pavão;
5 2 - Construção de unidades sanitárias nos Distritos;
5 3 - Aquisição de ambulâncias;
5 4 - Aquisição de Gabinete Odontológico;
5 5 - Construção da Casa da Gestante;
5 6 - Aquisição de equipamentos para a casa da gestante;
5 7- Construção de um mim-hospital;
5 8 - Aquisição de equipamentos para mim-hospital;
5 9 - Construção da Casa do Idoso;
5 10 - Construção de rede de esgoto e galerias;
5 11 - Construção da estação de tratamento de esgotos.
5 12 - Aquisição de 01 (uma) máquina de calcular eletrônica com visor e papel, com 12 (doze) dígitos. (Dispositivo incluído pela Lei nº 164/1997)
5.13 - Aquisição de
equipamentos e materiais de consumo necessários ao sistema de informatização. (Dispositivo incluído pela Lei nº 169/1997)
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
6 1 - Aquisição de retroescavadeira;
6 2 - Aquisição de veículos;
6 3 - Aquisição de micro-trator agrale 4 100;
6 4 - Aquisição de caminhão;
6 5 - Aquisição de trilhadeiras;
6 6 - Construção da sede do núcleo de agricultores;
6 7 - Construção de armazém, galpão para reciclagem de lixo;
6 8 - Aquisição de terreno para implantação de jardim clonal e hortão comunitário;
6 9 - Instalação de viveiro municipal. (Dispositivo incluído pela Lei nº 163/1997)
6.10 - Aquisição de equipamentos
e materiais de consumo necessários ao sistema de informatização. (Dispositivo incluído pela Lei nº 169/1997)
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
7 1 - Aquisição de terreno para construção de casa populares;
7 2- Construção de calçamentos;
7 3 - Extensão de iluminação pública na sede e distritos;
7 4 - Construção de matadouro municipal;
7 5 - Construção de pontes;
7 6 - Construção de bueiros;
7 7 - Construção de oficina mecânica;
7 8 - Abertura e reabertura de estradas;
7 9 - Construção de praças no município;
7 10 - Construção de jardins no município;
7 11 - Construção de parques infantis;
7 12 - Construção de abrigos para usuários de ônibus;
7 13 - Construção de estrada para desvio de cargas pesadas do centro da cidade;
7 14 - Aquisição de retroescavadeira;
7 15 - Aquisição de patrol;
7 16 - Aquisição de veículo;
7 17 - Aquisição de basculante;
7 18 - Aquisição de britado;
7 19 - Aquisição de draga de areia.
7 20 - Aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessários ao sistema de informatização. (Dispositivo incluído pela Lei nº 169/1997)
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, sempre com autorização previa da Câmara Municipal, autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual, no que respeitar aos objetivos, ações e metas programadas para ao período por ele abrangido.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.