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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:53 Realizada em: 03/09/2019 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 38 /2019
Nº Processo: 78/2019
Data: 20/08/2019 14:47:53
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo, nos moldes do art. 241 da Cf; a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espirito Santense de Saneamento (CESAN) e delegar a regulação e fiscalização dos serviços à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ASRP), nos termos das Leis Federais n° 11.445/07 e n° 11.107/05, e Lei Estadual n° 9.096/08, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 37 /2019
Nº Processo: 77/2019
Data: 20/08/2019 14:39:45
Autor: Poder Executivo
Autoriza a alienação de veículos e máquinas da frota municipal, bem como equipamentos e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Executivo N° 36 /2019
Nº Processo: 76/2019
Data: 20/08/2019 14:32:43
Autor: Poder Executivo
Abre crédito Especial, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 28 /2019
Nº Processo: 75/2019
Data: 16/08/2019 09:11:17
Autor: Marcos Laurenço Kloss
Solicita para que envie a esta Casa projeto de lei com a tomada de providências para a revitalização e reforma da Praça São Marcos, localizada na Rua João Neves, Centro, Vila Pavão/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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