| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1693 dias, 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 09:25:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.224/2019- Abre crédito Especial, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 09:22:28 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 08:30:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 08:29:27 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 30/08/2019 12:19:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 12:19:24 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/08/2019 14:34:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial. Alteração LOA, LDO e PPA. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2019 14:54:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2019 14:32:46 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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