| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 1899 dias, 23 horas, 17 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 09:24:05 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lei nº 1.226/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo, nos moldes do art. 241 da Cf; a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espirito Santense de Saneamento (CESAN) e delegar a regulação e fiscalização dos serviços à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ASRP), nos termos das Leis Federais n° 11.445/07 e n° 11.107/05, e Lei Estadual n° 9.096/08, e dá outras providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 09:21:36 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 27 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 08:28:58 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 51 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 12:37:52 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 30/08/2019 12:37:36 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 12:37:20 |
Ação: Remetido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/08/2019 12:36:31 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Convênio com o Estado e Contrato de Programa com a CESAN – prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município – constitucional – iniciativa privativa do chefe do poder executivo (art. 56, parágrafo primeiro, II, da LOM) – competência do município (art. 30, V, da CF/88) - Possibilidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2019 14:54:14 |
Ação: Providenciado
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2019 14:47:54 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|