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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:54 Realizada em: 17/09/2019 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 39 /2019
Nº Processo: 80/2019
Data: 05/09/2019 08:30:28
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de complementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), durante a vigência da Lei n°13.708/2018, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição Aprovada por unanimidade
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Legislativo N° 4 /2019
Nº Processo: 72/2019
Data: 13/08/2019 08:30:17
Autor: Juvenal Médice Ferreira(não usar), João Trancoso , Gecimar Rodrigues , Francisco de Assis Campos
Dispõe sobre a concessão de diárias e/ou pernoites no âmbito da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por unanimidade (por 05 votos favoráveis e 03 contrário) a proposição votaram contra Aristeu Reetz, Edvaldo Rodrigues Santos e Valdeci Buge.
Observação:
Ordem: 3  Requerimento de Plenário N° 1 /2019
Nº Processo: 81/2019
Data: 13/09/2019 12:21:38
Autor: Gecimar Rodrigues
Solicita que envie a esta Casa de Leis relatório de emendas parlamentares estaduais e federais disponibilizadas ao Município de Vila Pavão/ES entre os anos 2017 e 2019, especificando a situação de cada uma (meta, objetivos, valor, número do processo e nome do parlamentar qua a diponibilizou), assim como informe especificamente as que foram arquivadas.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 29 /2019
Nº Processo: 79/2019
Data: 23/08/2019 11:29:53
Autor: Vera Lúcia Elias de Souza
Solicita para que envie a esta Casa projeto de lei com a tomada de providências para a pavimentação da Rua Joacir Basseti, localizada no Bairro Nova Munique, Município de Vila Pavão/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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