| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1682 dias, 7 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 10:10:07 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: lei nº 1.227/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de complementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), durante a vigência da Lei n°13.708/2018, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/09/2019 06:57:59 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.227/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de complementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), durante a vigência da Lei n°13.708/2018, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 08:11:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição Aprovada por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2019 11:00:22 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 13/09/2019 10:59:51 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 11:24:06 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/09/2019 10:29:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo e Financeiro. Autorização de pagamento de complementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemia (ACE). Necessidade de cumprimento dos requisitos da LC nº 101/00. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2019 08:41:30 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2019 08:30:31 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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