| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1875 dias, 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/10/2019 08:33:17 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1.228/2019-Dispõe sobre a concessão de diárias e/ou pernoites no âmbito da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES. lei sancionada em 03 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/09/2019 06:59:36 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.228/2019 - Dispõe sobre a concessão de diárias e/ou pernoites no âmbito da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 08:09:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade (por 05 votos favoráveis e 03 contrário) a proposição
votaram contra Aristeu Reetz, Edvaldo Rodrigues Santos e Valdeci Buge.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2019 11:03:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/08/2019 10:10:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/08/2019 12:18:03 |
Ação: Emitido Opinamento
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Requisitos para a concessão das diárias no âmbito do Poder Legislativo. Competência para dispor sobre a organização interna. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2019 08:36:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2019 08:30:19 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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