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  Lei Ordinária 975/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/2004 03/11/2004ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.407/2022 26/08/2022MENCIONA

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