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  Lei Ordinária 1.634/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas de provimento efetivo e em comissão; altera denominação e referência de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 35/2025
Nº do Processo:   167
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.288/2021 13/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.164/2018 18/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária895/2013 20/08/2013ALTERADenominação do cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTES - Referência CC-3 para DIRETOR DE TRANSPORTES - Referência CC-2 Especial
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária231/1999 15/04/1999MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997EXCLUIcargo de DISTRIBUIDOR DE MERENDA - Referência 02 nos anexos II, III, IV e V; 04 cargos de ATENDENTE - Referência 02; 01 cargo de CARPINTEIRO - Referência 03; 04 cargos de GUARDA MUNICIPAL- Referência 01
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUIcargo de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Referência CC-2; ENCARREGADO DE SETOR, Referência CC-3; CHEFE DE SETOR, Referência CC-2
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997ALTERAReferência do cargo ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO para Referência CC-2 Especial

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