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  Lei Ordinária 1.164/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo, Referência 09, bem como 02 (duas) vagas, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 54/2018
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária496/2005 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUIcargo de engenheiro agrônomo nos anexos II E III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022MENCIONA

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