Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.521/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 83/2023
Nº do Processo:   99
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2022 15/07/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.