| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 173 dias, 18 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 07:49:57 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/10/2023 12:39:12 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: lei nº 1.521/2023 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 12:34:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a ausência do Vereador Vagno Bento Felício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 10:35:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/10/2023 23:28:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2023 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2023 07:31:46 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2023 07:30:07 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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