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  Lei Ordinária 1.266/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 19/2020
Nº do Processo:   27
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.343/2021 27/12/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.338/2021 04/11/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.335/2021 06/10/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.334/2021 06/10/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.333/2021 06/10/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.332/2021 06/10/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.331/2021 06/10/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.329/2021 22/09/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.328/2021 09/09/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Lei Ordinária1.323/2021 04/08/2021ALTERAAnexos da LDO
Lei Ordinária1.319/2021 07/06/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Lei Ordinária1.318/2021 07/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Lei Ordinária1.314/2021 06/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária1.313/2021 06/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária1.312/2021 06/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária1.311/2021 06/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária1.310/2021 06/05/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária1.297/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.296/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.295/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.294/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.293/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.292/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.291/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.290/2021 01/02/2021MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Lei Ordinária1.278/2020 13/10/2020MENCIONAanexos

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