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  Lei Ordinária 1.311/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E DA LDO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.293/2021 01/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.266/2020 10/06/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.333/2021 06/10/2021REVOGA TOTALMENTE

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