Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.245/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Vila Pavão/ES para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2019
Nº do Processo:   91
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.149/2018 13/08/2018MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.302/2021 12/02/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária1.301/2021 12/02/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária1.284/2020 18/12/2020MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária1.281/2020 04/12/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária1.275/2020 04/09/2020MENCIONAartigo 4º
Lei Ordinária1.272/2020 20/08/2020MENCIONALOA
Lei Ordinária1.271/2020 07/08/2020MENCIONALOA - Lei Orçamentária
Lei Ordinária1.267/2020 07/08/2020MENCIONALEI ORÇAMENTARIA
Lei Ordinária1.252/2020 20/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.250/2020 03/02/2020MENCIONALei Orçamentária Anual

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.