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  Lei Ordinária 1.151/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Vale Feira no Município de Vila Pavão/ES, a ser concedido aos Servidores Públicos desta Municipalidade, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 48/2018
Nº do Processo:   68
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2019 16/04/2019MENCIONA

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