| Recebimento: 21/09/2018 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 2254 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/09/2018 09:16:10 |
Ação: Veto
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Obs: Veto Parcial, especificamente em relação ao texto do artigo 1°, da Lei n° 1.151/2018, após a redação inserida pela Emenda Aditiva n° 01/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 13/08/2018 07:04:00 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2018 11:22:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: aprovada por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2018 09:53:41 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 08/08/2018 09:52:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2018 09:47:44 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/08/2018 19:39:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: PJ 065.2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2018 11:37:04 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/08/2018 11:35:47 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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