Ementa: Institui o benefício vale feira a ser concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2019

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.151/2018 20/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.121/2018 26/03/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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