Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2015 20/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária954/2014 18/07/2014MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária827/2012 30/07/2012MENCIONAExercício de 2015
Decreto Legislativo02/2019 05/08/2019MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária1.022/2015 17/11/2015MENCIONAOrçamento de 2015
Lei Ordinária1.016/2015 27/07/2015MENCIONALei Orçamentária Anual para 2015
Decreto Legislativo01/2018 06/03/2018MENCIONAExercício de 2015

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.