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  Lei Ordinária 598/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E INCISOS, E 7º E §§ 1º E 3º, DA LEI Nº 470/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária470/2005 13/09/2005ALTERAart. 2º; art. 4º “caput” e incisos de I a V e parágrafo único;
Lei Ordinária470/2005 13/09/2005ALTERAart. 7º e parágrafos 1º e 3º; art. 14
Lei Ordinária470/2005 13/09/2005MENCIONAart. 4º, incisos de I a V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.478/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.478/2023 17/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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