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  Lei Ordinária 470/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária48/1994 01/01/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária598/2007 13/11/2007ALTERAart. 2º; art. 4º “caput” e incisos de I a V e parágrafo único;
Lei Ordinária598/2007 13/11/2007ALTERAart. 7º e parágrafos 1º e 3º; art. 14
Lei Ordinária598/2007 13/11/2007MENCIONAart. 4º, incisos de I a V
Lei Ordinária1.478/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.478/2023 17/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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