LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 231/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/04/1999

Temas

Cargos e Salários
Administração Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	INCLUI	Cargo de Encarregado de Setor

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	939/2014	02/04/2014	INCLUI	Cargo
Lei Ordinária	895/2013	22/08/2013	EXCLUI	Encarregado de Setor - Referência CC-4
Lei Ordinária	861/2013	18/02/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	849/2013	04/01/2013	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	335/2002	04/03/2002	ALTERA	Cargos de Professor - P1 - REF.1 aos anexos II e IIICargos de Professor - P1 - REF.1 aos anexos II e III
Lei Ordinária	1.432/2022	13/12/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	1.194/2019	15/02/2019	MENCIONA

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