Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ABRE 01 (UMA) VAGA DE ENCARREGADO DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010INCLUICargo ao anexo VI
Lei Ordinária231/1999 15/04/1999INCLUICargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.