Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária231/1999 15/04/1999ALTERACargos de Professor - P1 - REF.1 aos anexos II e IIICargos de Professor - P1 - REF.1 aos anexos II e III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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