Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2013 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária797/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária724/2011 12/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária718/2011 16/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária509/2006 02/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997EXCLUICargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.543/2024 06/03/2024MENCIONA

Sobre

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