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Última atualização em: 03/04/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.553/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - REFERÊNCIA 02 ESPECIAL, PERTENCENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Lei Ordinária n° 1.543/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO OU ORIENTAÇÃO ESCOLAR – MMPP, PROFESSOR MMPB – EDUCAÇÃO FÍSICA (SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL), E CUIDADOR, PERTENCENTES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Lei Ordinária n° 1.540/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR MMPB – EDUCAÇÃO FÍSICA (SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL), PERTENCENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Lei Ordinária n° 1.534/2024
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.531/2024
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), A PARTIR DE 12/01/2024, EM CONFORMIDADE COM O § 92 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EC 120), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.530/2024
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, A PARTIR DE 01/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.528/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688/2010, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.518/2023
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Lei Ordinária n° 1.508/2023
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FISCAL EM CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Lei Ordinária n° 1.504/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E RESPECTIVA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/2023 Situação: Em Vigor
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