Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/2015 20/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUIAssessor Técnico em Finanças - Referência CC-2
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUIAuditor em Saúde - Referência CC-2
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013INCLUIAgente de Apoio Administrativo - Referência CC-5
Lei Ordinária861/2013 18/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária828/2012 30/07/2012ALTERAremuneração do cargo de COORDENADOR DE GOVERNO
Lei Ordinária641/2009 26/02/2009ALTERAReferência de cargo para CC-3
Lei Ordinária641/2009 26/02/2009ALTERAReferência de cargo para CC-7
Lei Ordinária1.349/2022 08/02/2022MENCIONA

Sobre

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