Ementa: INCLUI INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 192/97), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 215/98), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária225/1998 15/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária215/1998 03/08/1998INCLUIItem a Secretaria Municipal de Agricultura
Lei Ordinária192/1997 15/12/1997INCLUIItem a Secretaria Municipal de Agricultura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.