Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária258/1999 16/11/1999INCLUIItem a Secretaria Municipal de Agricultura

Sobre

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