Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária349/2002 03/09/2002MENCIONA
Lei Ordinária260/1999 16/11/1999MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária258/1999 16/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária257/1999 03/11/1999MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária254/1999 01/10/1999MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária249/1999 06/09/1999MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária247/1999 16/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária246/1999 04/08/1999MENCIONA

Sobre

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