Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO NO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2003 01/01/2003MENCIONA
Resolução04/2003 01/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária357/2002 05/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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