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  Lei Ordinária 357/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2.003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária313/2001 02/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária128/1996 16/12/1996MENCIONAartigo 44, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2003 01/01/2003MENCIONA
Resolução05/2003 01/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária409/2004 20/08/2004MENCIONAexercício financeiro de 2003
Resolução04/2003 01/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária387/2003 15/12/2003MENCIONAorrente exercício
Lei Ordinária385/2003 11/12/2003MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária382/2003 01/12/2003MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária380/2003 11/11/2003MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária379/2003 07/11/2003MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária377/2003 03/10/2003MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária375/2003 16/09/2003MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária373/2003 21/08/2003MENCIONAexercício financeiro de 2003
Lei Ordinária363/2003 10/03/2003MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária362/2003 07/02/2003MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária349/2002 03/09/2002MENCIONAexercício financeiro de 2003
Resolução03/2003 01/01/2003MENCIONA

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