PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:31 Realizada em: 02/08/2022 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 58 /2022 Nº Processo: 65/2022 Data: 28/07/2022 12:09:00 Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022,, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 59 /2022 Nº Processo: 67/2022 Data: 29/07/2022 10:59:02 Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal Altera redação do art.1°, da Lei n° 1.216/2019, que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 3 Projeto de Resolução N° 3 /2022 Nº Processo: 66/2022 Data: 29/07/2022 08:54:21 Autor: João Trancoso Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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