| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 842 dias, 3 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/08/2022 09:37:57 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 07:07:39 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 039/2022 - Encaminhamento de Lei.
Lei nº 1.406/2022- Altera redação do art.1°, da Lei n° 1.216/2019, que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 17:48:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2022 08:07:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/08/2022 12:49:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Administrativo. Convênio de
Cooperação firmado entre o Estado do Espírito Santo e
a Prefeitura de Vila Pavão/ES. Cessão de servidor
público. Alteração de artigo da Lei nº 1.216/2019.
Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2022 11:00:49 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2022 10:59:03 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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