| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 842 dias, 3 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/08/2022 09:37:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 07:06:59 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 039/2022 - Encaminhamento de Lei.
Lei nº 1.405/2022-Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022,, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 17:47:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2022 08:05:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/07/2022 21:33:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Erro material. Abertura crédito especial para custear inclusão de despesa com pessoal contratado no Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios — PROESAM, criado pela Lei Estadual nº 11.255/2021. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2022. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2022 12:09:42 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2022 12:09:01 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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